terça-feira, 16 de março de 2010

Declaração dos movimentos sociais que participaram do VI Encontro Nacional dos Movimentos em Defesa da Vida sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)

Declaração dos movimentos sociais que participaram do VI Encontro Nacional dos Movimentos em Defesa da Vida sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)

Os movimentos sociais em Defesa da Vida de todo o Brasil, reunidos entre os dias 12 e 14 de março de 2010, em Brasília-DF, para discutirem a atual conjuntura político-sócio-cultural no tocante à valorização da vida humana, decidiram em assembléia plenária emitir a seguinte declaração sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3):

1. O PNDH-3 é um Programa que fere o direito fundamental de todo cidadão, ou seja, o direito de nascer. Isso acontece porque o PNDH-3 deseja legalizar totalmente o aborto no Brasil. Por isso o PNDH-3 já deveria ser rejeitado.

2. Além disso, o PNDH-3 traz outras ameaças à vida, das quais citamos:

a) Constituição de uma “Comissão da Verdade”, a qual poderá investigar, sem prévia denúncia, a vida privada do cidadão. A implantação dessa comissão representa uma invasão direta do Estado na vida dos cidadãos e, por conseguinte, a limitação e até mesmo o fim da liberdade individual.

b) Proibição da exposição pública de símbolos religiosos. Essa proibição representa uma grave limitação da liberdade religiosa, garantida pela Constituição, e também da liberdade de expressão do indivíduo, desprezando os valores históricos e culturais do país.

c) Limitação à liberdade de imprensa, à propriedade privada e à autonomia do Judiciário.

d) Distorção do conceito de família por meio do reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo, com direito à adoção de crianças.

e) Ataque à proteção da família e à dignidade da pessoa humana por meio da profissionalização da prostituição.

3. Pelo que foi exposto, afirmamos que o PNDH-3 é um Programa autoritário e representa a desconstrução da democracia brasileira em direção ao Estado totalitário, usurpador dos direitos inalienáveis de todos os cidadãos.

4. Afirmamos a total e plena rejeição ao PNDH-3.

5. Solicitamos que o Presidente da República, o Secretário Nacional de Direitos Humanos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal e as demais autoridades competentes revoguem imediatamente o Decreto 7037/2009, que aprova o PNDH-3 e, a partir desse ato, reafirmem, juntamente com a sociedade civil brasileira, políticas de direitos humanos que valorizem a vida e a dignidade da pessoa humana.

Brasília-DF, 14 de março de 2010.

Assinam essa Declaração:


Rede Nacional em Defesa da Vida


Apostolado da Divina Misericórdia em Defesa da Vida


Associação Casa Mãe


Associação Cultural Brasil pela Vida


Associação de Apoio ao Ser Humano e à Família (ABRACEH)


Associação Direito de Nascer


Associação Mulheres Mineiras em Ação


Associação Nacional de Mulheres pela Vida


Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família (PROVIDAFAMÍLIA)


Associação Nascer é um Direito


Associação Vida Humana


Associação Vida Plena


Centro de Ajuda à Mulher


Comissão de Promoção e Defesa da Vida (Rio de Janeiro-RJ)


Comissão de Defesa da Vida (São José dos Campos-SP)


Comissão em Defesa da Vida (Belém-PA)


Comissão em Defesa da Vida (Santo André-SP)


Comissão em Defesa da Vida (Guarulhos-SP)


Comissão em Defesa da Vida (São Bento do Sapucaí-SP)


Comissão Regional em Defesa da Vida (Regional Sul 1 da CNBB)


Comunhão e Libertação


Comunidade Família de Nazaré


Federação dos Movimentos de Defesa da Vida (FEMOV)


Fórum de Defesa da Vida


Frente Nacional de Defesa da Vida


Grupo Pró-Vida do Seminário Maior de Brasília


Instituto Eu Defendo


Movimento de Cidadania de Defesa da Vida


Movimento Legislação e Vida


Movimento Nacional Brasil sem Aborto


Pró-Vida de Anápolis


União Nacional para a Promoção e Defesa da Família (PRODEF)